Termos de Uso - Plataforma Marcolimpo
Última alteração: 03/11/2023
Os Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela Marcolimpo, devidamente representada por Bruna Carolina dos Santos Silva, inscrita no CNPJ/MF pessoa jurídica sob o nº: 33.628.019/0001-36, com endereço de e-mail: contato@marcolimpo.com.br, sede na Estrada Coronel Joaquim Branco, 959 - Savoy, Itanhaém - SP, 11740-000, gestora do site www.marcolimpo.com.br e dos serviços objeto deste Termo.
1. Definições
1.1. Plataforma Marcolimpo: Aplicação web de propriedade da Marcolimpo, disponível em seu Site e Aplicativo.
1.2. Serviço da Marcolimpo: Prestação de serviços direto com contratante, e intermediação de Serviços por meio da Plataforma Marcolimpo entre Contratantes e Operacionais.
1.3. Contratante: Pessoa física ou jurídica com capacidade para contratar os Serviços de limpeza a serem prestados pelos Operacionais.
1.4. Operacional: Pessoa física ou jurídica dedicada à prestação de serviços de limpeza.
1.5. Usuários: Pessoas que fazem uso da plataforma Marcolimpo para contratação ou prestação de serviços, compras de produtos ou simples navegação no site.
1.6. Serviço de Limpeza: Serviços realizados para manter a higiene, organização e boa aparência de ambientes residenciais e comerciais, divididos pela Marcolimpo em três categorias: Padrão, Técnico e Especializado.
1.7. Serviço Padrão: Serviços de baixo risco que exigem mão de obra e materiais básicos.
1.8. Serviço Técnico: Serviços de baixo ou médio risco que exigem mão de obra com conhecimentos e (ou) materiais específicos.
1.9. Serviço Especializado: Serviços de baixo, médio ou alto risco, que exigem mão de obra profissional e (ou) materiais diferenciados.
2. Informações importantes
2.1. As Soluções disponíveis pela Marcolimpo no site www.marcolimpo.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
2.2. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão "Li e aceito os Termos de Uso" da página de cadastro complementar a esta, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.
2.3. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam acessados os serviços, a relação entre Usuário e Marcolimpo estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
3. Serviços da Marcolimpo
3.1. A Marcolimpo disponibiliza, por meio de seu Site, uma plataforma web com objetivo de viabilizar e facilitar a contratação de Serviços de Limpeza, que serão prestados por Operacionais credenciados e avaliados pela Marcolimpo.
3.2. Os serviços da Marcolimpo envolvem:
• Prestação de Serviços e intermediação de contratação de Serviços de limpeza;
3.3. A Marcolimpo reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços ou parte deles, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Marcolimpo não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Operacional ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação dos Serviços.
3.4. O acesso ao site ou aplicativo e a utilização de alguns dos Serviços acima expostos implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não faça uso da Plataforma Marcolimpo.
4. Do cadastro e credenciais de acesso
4.1. Para ter acesso e fazer uso do Plataforma Marcolimpo, o Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter capacidade jurídica para contratar e realizar cadastro prévio em nosso site.
4.2. As informações fornecidas no CADASTRO são de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário. Na hipótese de acarretar danos e prejuízos de qualquer natureza, a Marcolimpo poderá tomar todas as medidas cabíveis para resguardar seus interesses e de outros usuários.
4.3. A Marcolimpo se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, portanto, poderá, a qualquer momento e a seu critério, solicitar outras informações para garantir a autenticidade dos dados cadastrais.
4.4. Para efetuar o login na Plataforma Marcolimpo, o Usuário deverá escolher um número de celular e senha de uso único e exclusiva, que deverá ser mantido em sigilo. Caso haja violação da confiabilidade dessas informações, o Usuário deverá, imediatamente, notificar a Marcolimpo sobre o fato.
5. Serviços de limpeza a serem contratados
5.1. O Contratante poderá encontrar, por meio da Plataforma Marcolimpo, Operacionais com capacidade Padrão, Técnica ou Profissional para prestar os seguintes serviços:
• (I) Limpeza e Higienização em imóveis Residenciais e Comerciais;
• (II) Limpeza Profissional de Vidros;
• (III) Limpeza e Higienização de Estofados e Carpetes;
• (IV) Roçada de mato, Corte de grama e Limpeza de terrenos;
• (V) Limpeza de muros, pisos, fachadas e caixa d’água;
• (VI) Outros serviços relacionados a limpeza;
5.2. Os serviços acima podem ser oferecidos em diversas modalidades, que deverá ser selecionado pelo contratante no momento da solicitação do serviço.
5.3. Energia elétrica, água potável, produtos e materiais necessários para a execução dos serviços deverão ser fornecidos pelo contratante ou, solicitado por ele que os produtos e materiais sejam adicionados no orçamento do Serviço Padrão.
5.3.1. Para os Serviços Técnicos e Especializados, produtos, materiais, máquinas e equipamentos serão automaticamente incluídos no orçamento conforme a exigência de cada serviço.
5.3.2. Caso o Operacional não consiga executar o serviço por falta de produtos ou materiais de responsabilidade do Contratante, o Contratante concorda que o Operacional deixe de completar o serviço sem prejuízo no recebimento dos valores devidos.
6. Agendamento do serviço
6.1. Para o agendamento do serviço o contratante deverá ler e aceitar os termos de agendamento que serão apresentados em cada serviço.
6.2. O Contratante poderá adiar ou cancelar os serviços solicitados, entretanto, reconhece que a Marcolimpo poderá cobrar taxas conforme descrito nos termos de agendamento.
6.2.1. As taxas serão cobradas diretamente do Contratante e deverão ser pagas pelos meios indicados no momento da cobrança.
6.2.2. Caso o Contratante não realize o pagamento da taxa, a Marcolimpo se reserva ao direito de suspender o cadastro do Usuário.
7. Do preço e pagamento
7.1. Os valores dos Serviços poderão variar de acordo com: o tipo, local, tarefas e forma de contratação; O tipo, sendo o serviço que será executado, como faxina, roçadas, limpeza de estofados etc.; o local, sendo quantidade de cômodos, medidas, nível de sujidade etc.; as tarefas, sendo o que será realizado no serviço contratado; e a forma de contratação, sendo esporádica ou por plano fixo.
7.1.1. A Marcolimpo se compromete a informar o valor que será pago pelo serviço, antes do agendamento.
7.2. Os valores devidos correspondem exclusivamente à prestação dos serviços pelo Operacional de forma que não estão incluídos neste montante quaisquer valores relativos aos materiais necessários para a execução dos serviços padrão, que serão de exclusiva responsabilidade do Contratante caso não solicite a inclusão no orçamento.
7.3. Os pagamentos dos serviços deverão ser realizados com as formas disponibilizadas na plataforma Marcolimpo.
7.4. O Contratante reconhece que poderá receber cobranças ou acréscimos, nos valores a serem pagos, em virtude da aplicação de multas previstas nestes Termos.
8. Condições gerais de uso
8.1. A Marcolimpo concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, revogável, não temporária e não transferível para utilizar a Plataforma Marcolimpo.
8.2. É permitido ao Usuário utilizar todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma Marcolimpo desde que respeitadas todas as regras e obrigações presentes nestes Termos.
8.3. Realizar avaliações dos serviços realizados pelos Operacionais;
8.4. Realizar serviços gerenciados pela plataforma;
8.5. Realizar a gestão de suas informações cadastrais;
8.6. Não é permitido ao Usuário:
8.7.1. compartilhar conta pessoal para uso, por terceiros, da Plataforma Marcolimpo;
8.7.2. uso de informações falsas durante o cadastro ou utilização da Plataforma Marcolimpo.
8.7.3. uso de mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização da Plataforma Marcolimpo. Esses mecanismos incluem a utilização de qualquer forma de acesso automatizado à Plataforma, tais como robôs, spiders, scripts, IP spoof, MAC Address spoof, que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos;
8.7.4. uso das funcionalidades da Plataforma Marcolimpo para o cometimento de fraudes, crimes em gerais, ilícitos civis, práticas imorais, malvistas e danosas a pessoas físicas e jurídicas;
8.7.5. uso das funcionalidades do Plataforma Marcolimpo para outros propósitos que não sejam os declarados nestes Termos de Uso.
9. Obrigações do usuário
9.1. São obrigações do usuário:
9.1.1. Cumprir integralmente o presente Termo;
9.1.2. Agir com boa-fé e obediência à legislação brasileira;
9.1.3. Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
9.1.4. Prestar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
9.1.5. Manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
9.1.6. Utilizar sistemas operacionais atualizados para a plena utilização da plataforma;
9.1.7. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso a plataforma, bem como pelo acesso desses à internet.
9.2. O não cumprimento dos deveres descritos acima pode constituir violação dos presentes Termos, portanto, diante de tais condutas, a Marcolimpo se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do usuário à Plataforma Marcolimpo, sem prejuízo das devidas indenizações e sanções legais, se aplicáveis.
10. Obrigações da Marcolimpo
10.1. A Marcolimpo se compromete:
10.1.1. Empreender os melhores esforços para buscar em seu banco de credenciados os melhores Operacionais, de acordo com a adequação entre o serviço solicitado pelo usuário e as qualificações do Operacional.
10.1.2. Enviar ao usuário todas as informações necessárias para o fiel cumprimento dos serviços solicitados;
10.1.3. Manter a segurança de todos os dados pessoais tratados no âmbito destes Termos;
10.1.4. Gerenciar a plataforma com ética, segurança e profissionalismo;
10.1.5. Atender e responder às comunicações enviadas por seus usuários antes, durante e após os serviços solicitados;
11. Da responsabilidade
11.1. A Marcolimpo se responsabiliza pela qualidade e eficiência do serviço a ser executado pelo Operacional, sendo sua função a indicação de profissionais qualificados para a prestação dos serviços.
11.2. A Marcolimpo não se responsabiliza pelo resultado na prestação de serviços nas hipóteses de o Contratante contratar diretamente o Operacional que anteriormente tenha lhe prestado serviços por conta da indicação feita pela Marcolimpo. Nesse caso, a Marcolimpo não terá qualquer vínculo com a relação estabelecida entre os usuários.
11.3. A Marcolimpo não concorda com a contratação direta de serviços entre Contratantes e Operacionais indicados antes através da Plataforma Marcolimpo.
11.3.1. Se comprovado que houve contratação direta entre os usuários, a Marcolimpo se reserva ao direito de suspender ou banir os Usuários da Plataforma Marcolimpo.
11.4. A Marcolimpo não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do site.
12. Da privacidade e proteção de dados
12.1. Para o perfeito funcionamento dos Serviços da Marcolimpo, haverá a coleta e utilização dos dados pessoais listados no Aviso de Privacidade da Marcolimpo, disponível em: https://marcolimpo.com/privacidade/
12.2. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto no Aviso de Privacidade da Marcolimpo.
12.3. A Marcolimpo declara que, ao compartilhar os dados, sempre cumprirá com toda lei e regra aplicável à coleta, segurança e compartilhamento de dados pessoais.
12.4. Os dados pessoais coletados poderão ser armazenados em servidores com alto padrão de segurança localizados em outros países, conforme disposto na Política de Privacidade da Marcolimpo disponível em: https://marcolimpo.com/privacidade/
12.5. Em caso de eventual falha de segurança dos dados, a Marcolimpo imediatamente notificará o Usuário por meio de mecanismos de comunicação fornecidos no Cadastro, adotando, ainda, todas as medidas de segurança aplicáveis e conforme seu Aviso de Privacidade.
12.6. O Usuário reconhece que os dados pessoais poderão compor a base de dados da Marcolimpo juntamente com outras informações para a realização das finalidades previstas no Aviso de Privacidade da Marcolimpo, desde que não firam as disposições deste contrato.
13. Da propriedade intelectual
13.1. Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da Marcolimpo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, base de dados, e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Marcolimpo.
13.2. Nada neste Contrato será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido aos Usuários a utilização da propriedade intelectual da Marcolimpo durante o cumprimento destes Termos de Uso.
13.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços Domésticos deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Marcolimpo sobre a Plataforma.
13.4. A Marcolimpo reserva o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares utilizados nos Serviços da Marcolimpo. Nesta hipótese, a Marcolimpo utilizará esforços comercialmente razoáveis para comunicar aos Usuários.
13.5. A Marcolimpo garante que é titular da tecnologia proprietária e das ferramentas autorizadas para execução do Termo, ou, que quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.
13.6. É de responsabilidade dos Usuários a vigilância necessária para assegurar que pessoas não autorizadas não tenham acesso à Plataforma, bem como, caso tenham, se abstenham de revelá-la, duplicá-la, reproduzi-la ou distribuí-la de qualquer forma.
14. Confidencialidade
14.1. Os Usuários se responsabilizam, por prazo permanente, em manter confidenciais as disposições destes Termos e todas as outras informações e conhecimentos não públicos da outra Parte, revelados ou obtidos por conta própria, como resultado destes Termos ou a ele relativos ("Informação Confidencial")
14.2. Os usuários concordam que o conteúdo destes Termos constitui Informação Confidencial. Ademais, concordam em utilizar todos os esforços para proteger as Informações Confidenciais da outra Parte e tomar as precauções necessárias e idênticas às que tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais da mesma natureza.
14.3. As restrições precedentes não devem ser aplicadas a qualquer informação que: (I) seja comprovadamente conhecida pelo Usuário, anteriormente à sua divulgação pela outra parte; (II) seja ou se tornou de domínio público, sem qualquer intervenção do Usuário; (III) a Informação Confidencial seja requisitada judicialmente ou por autoridade policial; (IV) seja divulgada ao Usuário por qualquer terceiro, desde que legalmente autorizado a efetuar tal divulgação, sem que isto constitua violação de qualquer obrigação de caráter confidencial.
14.4. Quando a outra Parte assim o solicitar, ou quando o prazo de vigência dos presentes Termos cessar ou expirar, cada Parte deve devolver à outra todos os materiais, sob qualquer forma, que contenham, expressem, reflitam ou se refiram no todo ou em parte a qualquer Informação Confidencial da outra Parte.
14.5. O dever de confidencialidade previsto nesta cláusula perdurará mesmo após a expiração destes Termos e pelo prazo adicional de 03 (três) anos, contados da data do término dos Serviços.
14.6. O descumprimento da obrigação de confidencialidade pelo Operacional implicará na rescisão destes Termos pela Marcolimpo e nas penalidades cabíveis, além de indenização por perdas e danos.
15. Alteração dos termos de uso
15.1. A Marcolimpo reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
15.2. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma Marcolimpo e comunicação pelos canais oficiais.
15.3. Caso NÃO concorde com as modificações, o Usuário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do dia da publicação, para COMUNICAR POR E-MAIL SUA NÃO CONCORDÂNCIA E REQUISITAR O CANCELAMENTO DO REFERIDO CADASTRO COM SUAS INFORMAÇÕES. Neste caso, o vínculo da prestação de serviços deixará de existir.
15.4. Não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o Operacional aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.
16. Do prazo e vigência
16.1. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
16.1.1. pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;
16.1.2. se o Operacional, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Marcolimpo e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços.
16.1.3. se o Operacional utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de disciplina, segurança e privacidade.
16.2. O Usuário concorda que, caso não queira mais utilizar nossos Serviços, basta parar de utilizar a Plataforma Marcolimpo. No entanto, caso a intenção seja excluir permanentemente sua conta, poderá fazê-lo solicitando a referida exclusão através do endereço de e-mail: contato@marcolimpo.com.br ou via WhatsApp, momento em que será solicitada algumas informações para a autenticação da sua identidade.
17. Das disposições gerais e do foro
17.1. O Usuário expressamente aceita que a Marcolimpo e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes, mensagens de e-mail ou mensagens via WhatsApp de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da Marcolimpo, novidades na Plataforma Marcolimpo, entre outras informações.
17.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Marcolimpo poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Usuário, inclusive com relação aos serviços disponíveis na Plataforma Marcolimpo prestados nos termos do presente Instrumento.
17.3. A tolerância da Marcolimpo com o Usuário, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, NÃO será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Marcolimpo de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
17.4. O Usuário não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros.
17.5. A Marcolimpo poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pela Plataforma Marcolimpo, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
17.6. O Usuário declara e concorda expressamente:
17.6.1. ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar ou realizar os serviços Marcolimpo;
17.6.2. Em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços da Marcolimpo;
17.6.3. Não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas;
17.6.4. Em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;
17.6.5. Em notificar imediatamente a Marcolimpo caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados na Plataforma Marcolimpo ou uso não autorizado de seu nome de usuário e SENHA;
17.6.6. Reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão "Li e aceito os Termos de uso";
17.6.7. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
17.7. O Usuário concorda INTEGRALMENTE com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
17.8. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
17.9. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Havendo dúvidas ou sugestões em relação aos presentes Termos de Uso, entre em contato com a Marcolimpo por meio dos mecanismos de comunicação disponíveis em nosso Site ou pelo e-mail: contato@marcolimpo.com